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Termos e Condições

Termos e Condições

Âmbito e Enquadramento Geral

Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos oferecidos pela ACWORKS através do site acworks.pt. Ao utilizar o nosso site e ao realizar compras, o cliente aceita e concorda com todas as condições aqui descritas. A ACWORKS reserva-se o direito de alterar estas condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas nesta página.

Identificação da Empresa

O site acworks.pt é operado sob a marca comercial ACWORKS, com sede em Vale de Cambra, Portugal, e registo fiscal com o NIF 246728809. Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar-nos através do formulário de contactos disponível no site, do chat de apoio ao cliente ou através dos nossos e-mails diretos.

Informação de Produtos e Preços

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.

  • Preços: Todos os preços apresentados incluem a taxa de IVA legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.

  • Stock: A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. Em caso de indisponibilidade do produto após a encomenda, o cliente será imediatamente informado e reembolsado.

Processo de Encomenda

Para realizar uma encomenda no nosso site, o cliente pode criar uma conta de utilizador ou finalizar a compra como convidado. É da inteira responsabilidade do cliente garantir que os dados de faturação e a morada de entrega estão corretos. A ACWorks não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de informações incorretas fornecidas no momento do checkout.

Pagamentos Seguros

A ACWORKS garante a máxima segurança em todas as transações. Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:

  • MB WAY e Multibanco: Com processamento e confirmação imediata.

  • Cartões de Crédito: Visa e Mastercard através de gateway segura.

  • Carteiras Digitais: Apple Pay e Google Pay.

  • Klarna: Possibilidade de pagamentos faseados (sujeito aos termos e aprovação da própria entidade). As encomendas só serão processadas e expedidas após a confirmação efetiva do pagamento.

Entregas e Prazos

As encomendas são expedidas através de transportadoras parceiras e os prazos de entrega variam consoante o destino e o volume dos artigos. Os prazos estimados são indicados no momento da finalização da compra. Os custos de envio são calculados automaticamente no carrinho. Quando a encomenda for expedida, o cliente receberá um código de rastreio (Tracking) para acompanhar a entrega.

Trocas e Devoluções (Direito de Livre Resolução)

Nos termos da legislação em vigor, o cliente tem o direito de devolver ou trocar os artigos num prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de justificação. Os produtos devem ser devolvidos no estado original, sem sinais de uso, com todas as películas, acessórios e embalagem original intacta. O processo pode ser iniciado de forma rápida e autónoma através da Área de Cliente, na secção "Trocas e Devoluções".

Garantias

Todos os produtos comercializados pela ACWorks beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021. Estão excluídos da garantia danos causados por mau uso, quedas, negligência, derramamento de líquidos ou modificações não autorizadas. Para acionar a garantia, o cliente deve apresentar a fatura de compra e contactar o nosso Apoio ao Cliente.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A ACWorks dispõe ainda do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo link se encontra disponível no rodapé do nosso site. Comprometemo-nos, no entanto, a tentar sempre resolver qualquer situação de forma amigável através do nosso suporte direto.

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